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Estrutura Administrativa

Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Secretaria vinculada: Secretaria Municipal de Agricultura

in 16 de 23.8.24.docx (10 de dez. de 2024)

Portaria 354 4.9.97.docx (10 de dez. de 2024)

portaria 146 7.3.96.docx (10 de dez. de 2024)

18- Modelo para auditoria ou supervisão.pdf (1 de nov. de 2024)

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7-Procedimentos de gestão dos processos administrativos gerais.pdf (1 de nov. de 2024)

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8- Procedimento de Gestão dos processos administrativos de fiscalização.pdf (1 de nov. de 2024)

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9- Procedimento para Registro, reforma,ampliação cancelamento..pdf (1 de nov. de 2024)

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17 - Programa de combate às atividades clandestinas.pdf (1 de nov. de 2024)

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16 - Programa de prevenção à fraude.pdf (1 de nov. de 2024)

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15- Procedimentos para coleta de amostras.pdf (1 de nov. de 2024)

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14- Definição da Frequência das Inspeções e Fiscalizações.pdf (1 de nov. de 2024)

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13- Procedimentos e modelos para Verificação Oficial Programas de autocontrole.pdf (1 de nov. de 2024)

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11- Procedimentos e Modelos para Recebimento de materia prima, produção comercialização..pdf (1 de nov. de 2024)

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22- Procedimentos para habilitação ou desabilitação.pdf (1 de nov. de 2024)

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19- Programa de Educação Sanitária.pdf (1 de nov. de 2024)

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10- Procedimentos e modelos para registro de produtos.pdf (1 de nov. de 2024)

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20- Programa de capacitação de equipe.pdf (1 de nov. de 2024)

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Plano trabalho sim20241025_compressed.pdf (25 de out. de 2024)

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designação de laboratório.pdf (17 de out. de 2024)

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Decreto 007 de 28 de janeiro de 1999. (1).pdf (17 de out. de 2024)

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norma complementar n°006 de 11 de outubro de 2024.pdf (17 de out. de 2024)

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Norma Interna n° 002 de 27 de setembro de 2024.pdf (17 de out. de 2024)

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portaria 363 marlon.pdf (17 de out. de 2024)

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portaria 795.2024 deseguinação de servidores.pdf (17 de out. de 2024)

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resolução 001 2024.pdf (17 de out. de 2024)

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Resolução 002 regimento coordenador SIM.pdf (17 de out. de 2024)

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Decreto 211-2.2.2023_compressed.pdf (2 de jun. de 2023)

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Cronograma de Ánalises Laboratoriais 2023 ( oficiais).pdf (1 de jun. de 2023)

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Cronograma de Ánalises Laboratoriais 2023.pdf (1 de jun. de 2023)

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Instrução normativa n3.pdf (1 de jun. de 2023)

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Instrução normativa n2.pdf (1 de jun. de 2023)

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cronograma de análises 2022.pdf (1 de abr. de 2022)

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cronograma de analises.pdf (28 de abr. de 2021)

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Lei 33202012 - SIM.pdf (28 de abr. de 2021)

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REFERENCIAL LEGAL.pdf (28 de abr. de 2021)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N05 08-10-2017.pdf (28 de abr. de 2021)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N04 12-09-2017.pdf (28 de abr. de 2021)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N02 17-12-2019.pdf (28 de abr. de 2021)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N01 12-02-2018.pdf (28 de abr. de 2021)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N01 09-08-2019.pdf (28 de abr. de 2021)

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