A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Servidores Públicos Publicado em: 7 de setembro de 1994 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município e dá outras providências.
