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Data de publicação: 24 de fevereiro de 2023
Abertura da Sessão: 5 de abril de 2023
Horário: 09:00h
Local: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
Objeto: Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública no município de Rosário do Sul, CAMPING DA PRAIA DAS AREIAS BRANCAS, para exploração comercial durante o período de 2 (dois) anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, conforme lei municipal nº 4.194/2022. No dia 05/04/2023 às 9h na sala de licitações da Prefeitura a Comissão Permanente de Licitações receberá as propostas.
Vilmar Oliveira
Prefeito Municipal
É um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
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