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Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.017 Lei Aldir Blanc, criada para promover ações, garantido uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia




Lista de Devedores do Estado (Inscritos em Dívida Ativa ou REF)

Em atendimento às orientações da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, o Município disponibiliza o acesso à consulta da Lista de Devedores de ICMS inscritos em Dívida Ativa.




Edital Lei Aldir Blanc - Chamamento Público 005/2021

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores...

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