É um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Ao Estado
- Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
- Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
- Enfrentamento da sonegação.
- Aumento da eficiência na administração tributária.
- Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
- Visão do fluxo das cadeias produtivas.
À empresa
- Incentivo às vendas pelo comércio formal.
- Redução da concorrência desleal.
- Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
- Identificação dos consumidores em cada venda.
- Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Ao cidadão e à cidadã gaúcha
- Participação em sorteio de prêmios em dinheiro. (Se quiser saber mais, clique aqui)
- Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
- Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
- Maior compreensão da função social do tributo.
- Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
- Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
- Desconto do Bom Cidadão (IPVA).
Às entidade sociais
- Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
- Maior visibilidade de suas ações e projetos.
- Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
- Maior interação com a comunidade.
- Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
- Sistema de pontuação mais simples e transparente.
