Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM Gestão de Processos Administrativos de fiscalização. As fiscalizações são realizadas com periodicidade semanal nos estabelecimentos, conforme o cálculo de risco associado, após as verificações, são preenchidas as planilhas com os dados apurados, onde ficam registradas as não conformidades. As planilhas são arquivadas junto ao setor administrativo do Serviço e ao final do exercício, são arquivadas no arquivo municipal, no espaço destinado aos documentos do Serviço de Inspeção Municipal - SIM. Os registros das notificações são arquivados em pastas específicas e suas cópias entregues aos estabelecimentos para arquivamento em seu sistema de controle interno. Os documentos referentes às multas, notificações e apreensões são juntados e protocolados no protocolo digital da prefeitura, após o registro são encaminhados para o administrativo do SIM, onde são avaliados os autos e realizado o seu julgamento, após a finalização, os documentos são encaminhados para o arquivo e é comunicado o sistema o resultado do processo. Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM ANEXO I ? Programa de Supervisões Controle Semanal de Agroindústria ESTABELECIMENTO: RESPONSÁVEL: SIM: ENDEREÇO: FORMULÁRIO N°: DATA: / / Assinatura do fiscal: Assinatura do Médico Veterinário: Higienização das instalações, equipamentos, móveis, utensílios e produtos. C NC Observações 1- As instalações estão em perfeitas condições de utilização? 2- Os ralos possuem proteção? 3- A iluminação possui calhas protetoras? 4- As calhas protetoras atendem as condições de higiene? 5- Os cestos de resíduo possuem tampas, acionamento por pedal. e são abastecidos com sacos plásticos diariamente? 6- O piso e o forro encontram-se limpos? 7- As paredes e portas encontram-se limpas? 8- As janelas possuem proteção? 9- As janelas encontram-se limpas? 10- As câmaras frias possuem iluminação adequada? 11- As paredes das câmaras frias estão limpas? 12- O piso das câmaras frias está limpo? 13- Existem cartazes educativos para os colaboradores e visitantes nas áreas de acesso aos ambientes de processamento, vestiários e sanitários? 14- Os equipamentos estão devidamente higienizados? 15- Os equipamentos encontram-se em condições de uso? 16- Há disponibilidade de detergentes,papel toalha, sanitizantes,água nos lavatórios localizados na entrada da fábrica, na sala de lavagem e sanitização de caixas e lavatórios de mãos? 17- Os utensílios encontram-se higienizados? 18- Os utensílios encontram-se em perfeitas condições de uso? 19- Os móveis encontram-se higienizados 20- Os moveis encontram-se em perfeitas condições de uso? 21- A temperatura ambiente está conforme? 22- A temperatura da matéria prima do produto acabado está conforme? 23- A temperatura da câmara fria e/ou congelamento esta conforme? 24- Pias, torneiras e ralos encontram-se em perfeitas condições de uso? 25- Os lavatórios dos equipamentos encontram-se higienizados? 26- Superfícies de contato encontram-se higienizados? 27- Vestiários e sanitários encontram-se em perfeitas condições de uso? 28- Barreira sanitária e área de manipulação estão conforme? Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM ANEXO II- Modelo de histórico de infrações. AUTO DE APREENSÃO No(s) dia(s) .................... do mês de ................ do ano de .........., no município de ............................./..., eu, ....................................., do Serviço de Inspeção do ......................, presentes as testemunhas abaixo assinadas, apreendi do estabelecimento .........................,endereço ..............................................................o(s)produto(s)...................................................... ..................................................... num total de .............kg, com base na Lei no .........../......., e no Decreto no .........../....O(s) produto(s) fica(m) sob custódia do Serviço de Inspeção .........., não podendo ser comercializado(s), transferido(s) oudevolvido(s), até posterior deliberação. Do que, para constar, lavrei o presente Auto de Apreensão, em três vias, dando cópia ao infrator, que fica sujeito às penas da lei. Em ...... de ............. de ....... Autuante___________________________ Autuado___________ _______________ Testemunhas:_______________________ _______________________________ RG: _______________________________RG:____________________________ CPF:______________________________CPF:____________________________ Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM AUTO DE INFRAÇÃO No(s) dia(s) .................... do mês de ................ do ano de .........., no município de ............................./..., eu, ....................................., do Serviço de Inspeção do ......................, presentes as testemunhas abaixo assinadas, constatei a seguinte infração, pelo(a) ....................do(s) Artigo(s) ............... do(a) ....................... (lei ou decreto),no................/......,como abaixo se descreve: ................................................................................................. Do que, para constar, lavrei o presente Auto de Infração, em três vias, dando cópia ao infrator, que fica sujeito às penas da lei. Em ...... de ....................... de .......... __________________________ __________________________ Autuante Autuado Testemunhas: ___________________________ ___________________________ RG:________________ RG:________________ CPF:_______________ CPF:_______________ Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM AUTO DE MULTA No(s) dia(s) .................... do mês de ................ do ano de .........., no município de ............................./..., eu, ....................................., do Serviço de Inspeção do ......................,, confirmado a infração do(s) Artigo(s) ............. do(a) .................... (lei ou decreto) no ................/......, em que incorreu o estabelecimento ......................................estabelecido no endereço ........................................................................., como se vê do Auto de Infração, lavrado em .......... do mês de .......... do ano de ........., em anexo, que comprova a mencionada infração. Assim, baseado no Decreto no ......../....., faço lavrar contra a mencionada infratora, o presente Auto de Multa, em quatro vias, das quais se entrega uma para seu conhecimento, ficando a mesma citada a recolher em guia de pagamento em anexo dentro de 72 horas, a partir do respectivo ciente da interessada, a quantia de R$ ...................., referente à multa estabelecida no dispositivo regulamentar citado, para que não seja cobrado judicialmente. ______________________________ Assinatura Ciente em ........./......./......., às ........... horas. ______________________________ Assinatura Autuado