"Altera o artigo 314 e 316 da Lei Complementar nº24, de 03 de Janeiro de 2019, que "Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências."
Decreto 052/2020 estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto 087/2020 estabelece medidas sanitárias para restaurantes durante a vigência da bandeira vermelha
Proibe o estacionamento em determinados locais
Decreto 091/2020
Normas aplicáveis aos Estabelecimentos de Ensino.
Decreto nº 103 de 14 de setembro 2020
Lei 3725 dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
Decreto estabelece o horário no comércio durante o black Fruday
Autoriza a Contratação de 02 (dois) Médicos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde.
Revoga o decreto n°55, de 10 de junho de 2020
DECRETO Nº 018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
SUSPENDE O PLANO
ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS
ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a contratação de 06 (seis) monitores, 02 (duas) merendeiras e 02 (dois) auxiliares de serviços gerais para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público, da Casa de Passagem de Rosário do Sul.
Autoriza a contratação de 01 (um) farmacêutico para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N° 4.006, DE 11 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI Nº 4.000, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza a contratação de 01 (um) médico ginecologista para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público no Posto de Atendimento Médico Municipal 02 (INSS) de Rosário do Sul/RS.
LEI Nº 4.018, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a Contratação de 01 (um) farmacêutico para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI Nº 4.019, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a Contratação de 01 (um) médico psiquiatra para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI Nº 4.020, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, no valor total de R$857.461,79 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), no orçamento vigente.
LEI Nº 4.021, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 128.348,26 (cento e vinte oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos), no orçamento vigente.
Concede anistia de multas e remissão de juros, total ou parcial dos débitos tributários e não tributários, lançados ou não em dívida ativa e dá outras providências.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 23.684,58 (vinte três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), no orçamento vigente.
LEI Nº 4.001, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza a contratação de 01 (um) médico plantonista para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público no Pronto de Atendimento Municipal do Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (HCNSA) de Rosário do Sul
LEI Nº 4.009, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a Contratação de 01 (um) médico pediatra para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde
REGULAMENTA A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e), INSTITUI O CRONOGRAMA DEIMPLANTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.027, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 648.039,08 (seiscentos e quarenta e oito mil trinta e nove reais e oito centavos), no orçamento vigente.
LEI Nº 4.016, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 256.931,08 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e oito centavos), no orçamento vigente.
LEI Nº 4.015, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 16.266,63 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), no orçamento vigente.
LEI Nº 4.014, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Especial, no valor total de R$ 52.002,67 (cinquenta e dois mil, dois reais e sessenta e sete centavos), no orçamento vigente.
LEI Nº 4.012, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº 4.011, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação da Rua Nadir Alves Faleiro
LEI Nº 4.010, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação da Rua Dr. Luiz Amarílio da Rosa.
LEI Nº 4.008, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a Contratação de 01 (um) Enfermeiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar no Pronto de Atendimento Municipal junto ao Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (HCNSA).
Autoriza o Município de Rosário do Sul a realizar a transferência mensal de recurso financeiro ao Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora – HCNSA -, no valor de R$50.232,09 (cinquenta mil, duzentos e trinta e dois reais e nove centavos), para a execução de convênio que visa o atendimento e melhoria da qualidade dos serviços de saúde de atendimento móvel de urgência do programa SAMU/SALVAR.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação Damas de Caridade, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito adicional suplementar, no valor total de R$8.797,20 (oito mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), no orçamento vigente.
LEI Nº 4.036, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Rosário do Sul-RS e dá outras providências”.
O
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Suplementar, no valor total de R$ 287.671,65 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), no orçamento vigente.
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS; INSTITUINDO A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS DIGITAL; BEM COMO A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA –NFSe; E A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AUMENTO DA CARGA
HORÁRIA PRESENCIAL NO ENSINO
HÍBRIDO NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NA
CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ROSÁRIO DO SUL/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE LIMITAÇÃO DE
EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.031, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Suplementar, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento vigente.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), no orçamento vigente.
DECRETO Nº 092, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
REGULA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I e II DO ARTIGO 2º, DA Lei Nº 3.746, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULA OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a contratação de 02 (dois) Técnicos de Enfermagem para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) enfermeiros, 02 (dois) Técnicos de Enfermagem e 01 (um) fisioterapeuta para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI Nº 3.982, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 227.120,00 (duzentos e vinte sete mil cento e vinte reais), no orçamento vigente
LEI Nº 3.983, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 2.562.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais) orçamento vigente.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 74.644,84 (setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento vigente.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Especial, no valor total de R$ 3.416,74 (três mi, quatrocentos e dezesseis e setenta e quatro centavos), no orçamento vigente
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.202.400,00 (um milhão duzentos e dois mil e quatrocentos reais), no orçamento vigente.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 107.241,68 (cento e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), no orçamento vigente.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento vigente
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 492.867,57 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), no orçamento vigente.
Concede o Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua Professor Carlos Eviliano Madruga.
Dispõe sobre a denominação da Rua Affonso Souto Cabrera.
Dispõe sobre a denominação da Rua Dr. Avelino Medina Matos.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) SERVIDORES DE LIMPEZA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL/RS.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 330.150,33 (trezentos e trinta mil, cento e cinquenta reais e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
Altera a Lei Municipal nº 3.064, de 27 de julho de 2010, que “Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Rosário do Sul- FAPESE”, e prorroga os mandatos de Conselheiros e Presidente do FAPESE por mais um ano.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 3.260.470,66 (três milhões, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), no orçamento vigente.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito adicional especial, no valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento vigente.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE
ROSÁRIO DO SUL EM VIRTUDE DO
FALECIMENTO DO DR. MÁRIO ELEÚ
MAZZINE SILVA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E REVOGA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 050/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU NOVAS MEDIDAS PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL/RS.
TRANSFERE O FERIADO DO 28/10/2021 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) PARA O DIA 01/11/2021.
DECRETA O VALOR ATUALIZADO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL.
Revoga o decreto n° 014 de 12 de fevereiro de 2021 e autoriza a reabertura de edital para o provimento de cargos efetivos
CONCEDE “MENÇÃO HONROSA” AO CAPITÃO DA BRIGADA MAGNO ALMEIDA DE SIQUEIRA.
DECRETA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA REGIÃO DA PONTE DA COLORADO, LOCALIZADO NO 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL/RS.
CONCEDE “MENÇÃO HONROSA” A ANDRIW DA SILVA LEAL.
REGULA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE “MENÇÃO HONROSA” A JORGE EDENILSON RIBEIRO DA SILVEIRA E ANDERSON SILVA DE PIETRO.
CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.
Autoriza a contratação de 02 (dois) médicos plantonistas e 01 (um) enfermeiro para atender necessidade temporaria de excepcional interesse público, da Secretaria de Saúde.
Autoriza a contratação de 01 (um) Fisioterapeuta para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
REGULA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1° DE MARÇO DE 2022.
ATUALIZA O VALOR DA URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL.
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL – FAPESE, NO ANO DE 2022.
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO
E COBRANÇA DO IPTU
(IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO) NO
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito suplementar, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento vigente.
