Prefeitura institui Programa Municipal para apoiar mulheres em situação de violência
Secretarias: Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Data de Publicação: 14 de agosto de 2026
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fotos: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
A Prefeitura de Rosário do Sul instituiu o Programa Municipal Recomeçar – Aluguel Social para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por meio de lei sancionada no dia 13 de agosto de 2026.
A iniciativa tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário para custeio de moradia segura à mulheres que precisem se afastar do agressor ou de um ambiente que represente risco à sua integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. O benefício também poderá contemplar filhos menores, dependentes legais ou pessoas sob guarda que integrem o núcleo familiar.
Entre os objetivos do programa estão garantir proteção e moradia temporária digna e segura, contribuir para o rompimento do ciclo da violência, promover a autonomia e a reconstrução do projeto de vida das mulheres e fortalecer a rede municipal de proteção e enfrentamento à violência.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá atender aos critérios estabelecidos pela legislação, incluindo residência no município há pelo menos 12 meses, inscrição atualizada no CadÚnico, apresentação de Boletim de Ocorrência e de Medida Protetiva de Urgência deferida pelo Poder Judiciário, além de comprovar insuficiência de renda e ausência de moradia segura. A concessão também dependerá de avaliação e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Terão prioridade mulheres com filhos menores, gestantes, mulheres com deficiência ou com dependentes com deficiência, vítimas de tentativa de feminicídio e aquelas acolhidas ou egressas de casas de passagem, abrigos ou serviços de proteção.
O benefício será destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel residencial, podendo corresponder a até 70% do valor da locação, limitado a R$ 600 mensais. Inicialmente, será concedido por até três meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que atendidos os critérios previstos na lei. O período máximo de recebimento será de seis meses.
A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com os órgãos que integram a rede de proteção à mulher. O acompanhamento técnico será realizado durante toda a vigência do benefício, com possibilidade de visitas domiciliares quando necessário.
A criação do Programa Recomeçar representa mais uma medida de fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à proteção, segurança e autonomia das mulheres, oferecendo suporte para que aquelas que estejam em situação de violência possam romper com o ciclo de violência e reconstruir suas vidas com maior segurança.
