Reunião define planejamento das ações do Programa de Integração Tributária para o segundo semestre
Secretarias: Secretaria Municipal de Educação
Departamentos: Departamento de Fiscalização e Controle do ICMS
Data de Publicação: 3 de julho de 2026
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fotos: Divulgação
Representantes do setor de ICMS da Prefeitura de Rosário do Sul, da Secretaria Municipal de Educação e o assessor tributário da empresa Masper Assessoria, Anderson Alves dos Santos, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Educação para definir o planejamento das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) para o segundo semestre de 2026.
O encontro teve como objetivo organizar o desenvolvimento de projetos de Educação Fiscal nas escolas do município, promovendo a conscientização dos estudantes sobre a importância da arrecadação tributária, da cidadania fiscal e da correta aplicação dos recursos públicos.
As atividades integram as diretrizes do Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul voltada ao fortalecimento da Educação Fiscal e ao incentivo à participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas.
Durante a reunião, também foram discutidas ações complementares previstas para o segundo semestre, entre elas a participação em seminários, cursos de capacitação e campanhas educativas. Um dos temas abordados foi o Programa Nota Fiscal Gaúcha, que incentiva os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal e oferece benefícios como a participação em sorteios e descontos no IPVA.
Outro assunto tratado foi a avaliação do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS). Os participantes destacaram a importância da participação das escolas no processo, considerando que os resultados da avaliação integram a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para o cálculo da distribuição da cota-parte do ICMS destinada aos municípios.
O planejamento das ações busca integrar diferentes áreas da Administração Municipal em iniciativas voltadas à educação fiscal, à formação cidadã e ao fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas no município.
