Rosário institui Programa Permanente de Prevenção ao Câncer de Mama e Saúde da Mulher
Secretarias: Secretaria Municipal de Saúde, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Data de Publicação: 17 de novembro de 2025
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fotos: Divulgação
Fonte: Lei Ordinária Nº4506/2025
O prefeito de Rosário do Sul, Marcos Paulo Silva da Luz, sancionou a lei que cria o Programa Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e Saúde da Mulher – Outubro Rosa. Desta forma, as ações de cuidado passam a ter maior destaque durante todo o ano, com intensificação das atividades no período da campanha.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso a exames, garantir diagnóstico precoce, reduzir a mortalidade e fortalecer a educação em saúde voltada às mulheres. A iniciativa inclui não apenas o câncer de mama, mas também o câncer do colo do útero, com estratégias de prevenção, rastreamento e encaminhamento para tratamento quando necessário.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes, mutirões de atendimento, oferta ampliada de mamografia, ultrassonografia e exames citopatológicos, busca ativa por meio dos Agentes Comunitários de Saúde e fluxos rápidos para investigação e tratamento de casos suspeitos. O programa também define prazos para atendimento: até 30 dias para confirmação do diagnóstico e 60 dias para início do tratamento, conforme legislação nacional.
A lei ainda prevê capacitação anual dos profissionais da rede municipal, ações de apoio psicológico às pacientes e integração com a assistência social para garantir acolhimento integral. Outra novidade é a criação do Selo “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, que reconhecerá estabelecimentos que incentivem suas colaboradoras a realizar exames preventivos.
O programa contempla inclusive mulheres servidoras públicas municipais, que terão direito a um dia de dispensa remunerada por ano para realizar exames preventivos, mediante comprovação.
Com a regulamentação, serão definidos protocolos, metas, indicadores e formas de acompanhamento público dos resultados, garantindo transparência e continuidade das ações.
A gestão municipal destaca que a proteção da saúde das mulheres é prioridade permanente e que a criação do programa representa um avanço importante na promoção do cuidado, da prevenção e do acesso à informação.
