Prefeitura esclarece situação envolvendo empresa responsável pela coleta de resíduos
Secretarias: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Meio Ambiente
Data de Publicação: 20 de outubro de 2025
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
A Prefeitura de Rosário do Sul informa que está passando por uma situação atípica em relação ao contrato nº 136/2022, firmado com a empresa Duarte Locações Eirelli ME, responsável pela coleta de resíduos sólidos no município.
A empresa recebeu uma ordem judicial de penhora sobre valores a receber, no montante de R$ 252.000,00, referentes a débitos trabalhistas em outra cidade, vinculados ao mesmo CNPJ. Em razão dessa decisão, o Município ficou impedido legalmente de realizar os repasses devidos, mesmo havendo créditos a pagar pela prestação dos serviços.
Essa situação resultou em atrasos no pagamento dos colaboradores da empresa e, consequentemente, em redução temporária na execução dos serviços de coleta.
Desde a última quinta-feira (16), a Prefeitura vem buscando medidas legais para auxiliar na regularização da situação. Na sexta-feira (17), a gerente da empresa conseguiu firmar um acordo judicial, reduzindo o valor bloqueado, o qual foi homologado apenas no final do dia. Assim, o Município pôde efetuar o repasse à empresa na manhã desta segunda-feira (20), permitindo que os serviços retornassem à normalidade.
É importante destacar que não houve atraso por parte da Prefeitura, que manteve em dia seus compromissos contratuais. O contrato prevê que apenas a partir de 61 dias de inadimplência poderiam ocorrer encargos ou prejuízos à execução do serviço; o que não se aplica a este caso.
A Prefeitura reforça que em nenhum momento deixou de acompanhar a situação de perto, prestando todo o apoio possível à empresa para que o problema fosse solucionado com agilidade e para que a coleta de resíduos no município fosse plenamente restabelecida.
