Decreto N.º 431/2026

---

Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 8 de junho de 2026

Regulamenta os procedimentos de avaliação, descarte, desfazimento, baixa patrimonial e destinação ambientalmente adequada de livros, periódicos e demais materiais integrantes do acervo da Biblioteca Pública Municipal de Rosário do Sul, e dá outras providências.