A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Leis Municipais Publicado em: 5 de abril de 2024
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃP, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133/2021
