A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Leis Municipais Publicado em: 4 de janeiro de 2024
Concede o Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências
