A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Decretos Publicado em: 3 de janeiro de 2022
ESTEBELECE A NUMERAÇÃO ININTERRUPTA E PROGRESSIVA DOS DIREITOS EMITIDOS DO PODER EXECUTIVO.
