A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Decretos Publicado em: 8 de fevereiro de 2024
REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS NAS VIAS PÚBLICAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL.
