A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Leis Municipais Publicado em: 25 de abril de 2022
Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Público, aposentados e pensionistas.
