A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Leis Municipais Publicado em: 17 de agosto de 2021
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação Damas de Caridade, para o exercício de 2021, e dá outras providências.