A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria-Geral do Poder Executivo Municipal
Categoria: Leis Municipais Publicado em: 5 de julho de 2021
LEI Nº 4.021, DE 05 DE JULHO DE 2021.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.