COMDICA
Categoria: Órgãos
Secretaria responsável: Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Email: [email protected]
Competências:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosário do Sul (COMDICA) foi instituído pela Lei Municipal nº 1.588, de 14 de julho de 1993, posteriormente atualizada pela Lei Municipal nº 3.441, de 23 de janeiro de 2014.
Trata-se de um órgão deliberativo, normativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Rosário do Sul. Sua atuação busca assegurar que as ações desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade estejam alinhadas aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para fortalecer essas políticas, o COMDICA administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDICA), instrumento destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados ao atendimento, à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes do município.
A composição do Conselho é paritária, formada por representantes do Poder Público e da sociedade civil, indicados por suas respectivas instituições, garantindo ampla participação na formulação e no acompanhamento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência.
Ao longo de sua trajetória, o COMDICA contou com a contribuição de inúmeros conselheiros e conselheiras que colaboraram para o fortalecimento das políticas de proteção integral às crianças e aos adolescentes de Rosário do Sul.
As reuniões ordinárias do colegiado são realizadas na segunda terça-feira de cada mês, conforme calendário estabelecido pelo Conselho.
Mesa Diretora
- Presidente: Rodrigo Neves Santos
- Vice-Presidente: Tânia Fraga Mahmuid
- 1ª Secretária: Emanuelle de Menezes Flores
- 2ª Secretária: Marjorie Rocha Cardoso Lemos
- 1º Tesoureiro: Otávio Augusto Leão Mattos
- 2ª Tesoureira: Civana Silveira Ribeiro
