Lista de Devedores do Estado (Inscritos em Dívida Ativa ou REF)
Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento: Departamento de Fiscalização e Controle do ICMS
Em atendimento às orientações da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, o Município disponibiliza o acesso à consulta da Lista de Devedores de ICMS inscritos em Dívida Ativa.
A divulgação integra as ações do Grupo I – Educação Fiscal do Programa de Integração Tributária (PIT), contribuindo para a pontuação do município no programa.
A consulta é pública e está disponível no portal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por meio do link abaixo:
Clique aqui para acessar a Lista de Devedores de ICMS Inscritos em Dívida Ativa
