Chamamento Público nº04/2024-ANULADO



Categoria: Chamamento Público
Data de Publicação: 24 de maio de 2024
Data de Abertura: 24 de maio de 2024
Local: Sala de Licitações da Prefeitura

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  ANULADO

De acordo com o parecer jurídico nº306/2024, com base na súmula 473/STF, anula-se esse credenciamento. Motivo: vícios insanáveis evidenciados.

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https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO::F50500_CD_ORGAO,P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:56400,1213336,14&cs=1Uy5ujHbHQzMp1G1-UI7RaY9N8rw



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