Lei Ordinária Nº4501/2025
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 7 de outubro de 2025
Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal, faço saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, de forma emergencial, os seguintes
profissionais, para atuação junto aos serviços da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social – SMTHAS:
