LEI N°4.340, DE 06 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 6 de maio de 2024
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.
