ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.127, DE 01 DE JUNHO DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial, no valor total de 
R$4.000,00 (quatro mil reais), no 
orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao órgão 07 ? Secretaria 
Municipal de Educação, unidade 07.04 ? aplicação de convênios e auxílios e órgão 
09.01 ? Secretaria Mun. De Desporto, Cultura e Turismo, no valor de R$4.000,00 
(quatro mil reais) no orçamento corrente.  
 
07.04 ? SECRETARIA DE EDUCAÇAO / APLICACAO DE CONVENIOS 
AUXILIOS 
12 365 0028 2 311 - APOIO A MANUTEÇÃO DA CRECHE DA ARTIDOR ORTIZ - EMENDA IMPOSITIVA 
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................... R$ 3.000,00 
 
Art. 2
o
.     O crédito aberto no artigo 1º decorrerá da seguinte redução orçamentária:  
 
09.01 ? SECRETARIA DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO 
27 - DESPORTO E LAZER 
27 122 0094 - PROMOÇÃO AO TURISMO 
27 122 0094 2 XXX AQUISIÇÃO DE REFLETORES PARA QUADRAS DE AREIA 
4.4.90.52.00.00 ? EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE .................................. R$ 1.000,00 
 
TOTAL DA ABERTURA ESPECIAL : ................................................................................... R$ 4.000,00 
 
18 541 0055 0 141 - AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E MATERIAIS RECICLÁVEIS DE 
ROSÁRIO DO SUL 
3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (60 589) ........................................................... R$ 4.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO: ......................................................................................................... R$ 4.000,00 
Art. 3
o
.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 01 de junho de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Nelson Rocha Rodrigues Junior, 
Responsável pelo expediente interno da Secretaria de Administração e Recursos 
Humanos.