ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
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DECRETO Nº 176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
 
REGULA O PONTO FACULTATIVO 
NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, localizado no 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 
Orgânica do Município,  
 
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa para as festividades da 
semana Farroupilha, em especial o desfile do dia 20 de setembro; 
 
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, para as repartições que funcionam no prédio 
da Prefeitura Municipal, bem como para todas as Secretarias Municipais, no dia 19 de 
setembro de 2022. 
 
Art. 2º Não são atingidos pelas determinações do presente decreto os servidores 
escalados para os serviços considerados essenciais, constantes na Secretaria da 
Saúde. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 16 de setembro 
de 2022. 
         
 
 
         Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
e Recursos Humanos.