Prefeitura de Rosário do Sul - RS  
Secretaria Municipal da Agricultura 
                       SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 
  
Procedimento para Habilitação ou Desabilitação do SISBI-POA 
Cadastrar os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção pelo 
e-SISBI/SGSI 
O usuário do e-SISBI/SGSI poderá cadastrar os estabelecimentos 
registrados no seu serviço de inspeção, informando os dados em 3 etapas: 
1-Identificação do estabelecimento 
2-Classificação e capacidade do estabelecimento 
3-Identificação do responsável da empresa no e-SISBI/SGE 
É possível editar as informações inseridas, a exceção do nome e CNPJ, 
que devem ser solicitadas em atendimento.sistemas@agricultura.gov.br 
O cadastro ficará pendente até que a empresa acesse o e-SISBI/SGE. 
 
Ativar o cadastro do estabelecimento no e-SISBI/SGE 
Após o cadastro do estabelecimento pelo Serviço de Inspeção no e-
SISBI/SGSI, o cadastro é ativado no primeiro acesso do estabelecimento, 
complementando as informações em duas fases: 
Passo 1: georreferenciamento. 
Passo 2: dados do representante legal e responsável técnico. 
Os dados dos responsáveis cadastrados são informativos e não geram 
login e senha. A indicação de novos usuários é no menu ?Funcionários? no 
SGE. 
Cadastrar os produtos no e-SISBI/SGE 
Os usuários da empresa devem cadastrar os seus produtos que já 
possuem registro no Serviço de Inspeção, seguindo 3 etapas: 
Etapa 1- Identificação do produto. 
Etapa 2- Dados do rótulo. 
Etapa 3- Tabela de informação nutricional (opcional). 
Será solicitada a cópia completa do registro, somente no caso de 
produtos não regulamentados, contudo esse documento será de exibição 
restrita ao Serviço de Inspeção ao qual o estabelecimento é vinculado e ao 
MAPA.

Prefeitura de Rosário do Sul - RS  
Secretaria Municipal da Agricultura 
                       SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 
  
 
Documentação em comum para todos os casos 
Registro do produto no Serviço de Inspeção e arquivo digital do rótulo do 
produto. 
           Indicar estabelecimento ao SISBI-POA 
 
A indicação de estabelecimento ao SISBI é realizada pelo próprio 
serviço de inspeção, no e-SISBI/SGSI, mediante o cadastro da Aba Escopo do 
Estabelecimento, informando a área e espécie. O cadastro de escopo é 
limitado ao escopo habilitado ao serviço de inspeção pelo MAPA. 
Documentação em comum para todos os casos 
Dados da área e a indicação da mesma espécie que o estabelecimento 
possui capacidade cadastrada na Aba ?Classificação e capacidade?. 
 
Solicitar o Selo SISBI para os produtos cadastrados 
A empresa que possui situação SISBI ativa, pode solicitar Selo SISBI 
para seus produtos cadastrados no e-SISBI/SGE. 
A solicitação será direcionada ao Serviço de inspeção-SI para análise e 
aprovação. No caso de produto não regulamentado, o SI confrontará com 
diretrizes cadastradas no sistema. Caso não haja ainda diretriz cadastrada, o 
SI solicitará ao MAPA via e-SISBI/SGSI. 
O resultado da aprovação ativa o Selo SISBI para o produto e modifica a 
sua situação de comercialização para Nacional. 
Legislação 
Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA; 
Instrução Normativa n° 17, de 06 de Março de 2020, que estabelece os 
Procedimentos Para Reconhecimento da Equivalência e Adesão Ao 
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-
POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária 
(SUASA)- vigor a partir de 01/04/2020.