ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
 
DECRETO Nº 215, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência 
Municipal de Saúde de 2023 e dá outras 
providências. 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA , Prefeito do Município de Rosário do Sul, localizado no 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de 2023, a qual será orientada pelo tema 
central, ?Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia ? Amanhã vai ser outro dia?. 
 
§1º A Conferência terá os seguintes eixos temáticos:  
I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 
II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; 
III - Garantir direitos e defender o SUS; 
IV - A vida e a democracia e amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas 
 
Art. 2° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Rosário do Sul-RS será será realizada no dia 16 de 
março de 2023, em Rosário do Sul- RS, na forma do seu Regimento, e coordenada pela Srª Sandra 
Helen Moreira Abrianos (Secretária de Saúde) e presidida pelo Srº Joel Alvira (Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde). 
Art. 3° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Rosário do Sul-RS terá abrangência municipal com a 
expectativa da realização de analisar a situação de saúde no âmbito municipal com a participação de 
técnicos e representantes da comunidade; 
§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde será 
monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete da Secretária Municipal de Saúde. 
Art. 4° A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu 
Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela 
Secretária Municipal de Saúde. 
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão

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custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 13 de fevereiro de 2023. 
 
 
         Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Responsável pelo expediente interno da  
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.