ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
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DECRETO Nº 093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 
4º E REVOGA O ARTIGO 7º DO 
DECRETO Nº 050/2021, DE 17 DE 
MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU 
NOVAS MEDIDAS PARA FINS DE 
MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA 
DA COVID-19 NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO 
SUL/RS.  
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA,  Prefeito de Rosário do Sul, localizado 
no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º.  O artigo 4º do Decreto Municipal n. 050, 17 de maio de 2021, passa ter 
a seguinte redação: 
 
Art. 4º. Observadas as regras gerais, de observância 
obrigatória em todos os locais, fica autorizada a realização 
de eventos públicos ou privados, com limitação de 50% da 
capacidade da área utilizável livre do PPCI e/ou, no 
máximo de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, mediante 
prévia comunicação à vigilância sanitária, por intermédio do 
e-mail: vigilanciarosul@hotmail.com.  
 
§1º. Fica permitido o acesso às pistas de danças em CTG?s, Clubes Sociais e 
similares, devendo ser observadas as demais autorizações (alvarás, licenças, 
etc).

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§2º Para ingresso em clubes sociais/esportivos e similares, deverá ser exigido 
certificado de vacinação dos participantes (físico ou digital).  
 
§3º. É de responsabilidade do organizador e/ou proprietário do evento o controle 
do certificado de vacinação, sob pena de responsabilização criminal e 
administrativa.  
 
Art. 2º. Revoga as disposições do art. 7º do Decreto nº  050, de 17 de maio de 
2021. 
 
Art.3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 22 de outubro de 
2021. 
 
Registre-se e Publique-se. 
          Vilmar Oliveira, 
         Prefeito de Rosário do Sul. 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
 e Recursos Humanos.