ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
          MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
DECRETO Nº 321, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
REGULA O PONTO 
FACULTATIVO NO DIA 28 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito do Município de Rosário do Sul, 
localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo para as repartições que funcionam no 
prédio da Prefeitura Municipal, assim como para as Secretarias Municipais, em razão 
do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 2024. 
 
Art. 2º. Não serão atingidos pelas determinações do presente decreto os servidores 
escalados para os serviços considerados essenciais, como atividades de plantões, 
Saúde e Assistência Social. 
 
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 25 de outubro 
de 2024. 
 
 
 
Vilmar Oliveira 
             Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.