ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL
Lei Ordinária Nº4502/2025
Aprova e institui a adesão do Município de
Rosário do Sul/RS ao Plano Regional de Água e
Esgoto do Sistema CORSAN.
Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ , Prefeito Municipal, faço saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica aprovada e instituída a adesão do Município de Rosário do Sul/RS ao Plano
Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN, nos termos do documento emitido pela
Companhia Riograndense de Saneamento ? CORSAN.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL , em 16 de outubro de 2025.
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,
PREFEITO MUNICIPAL.
Registre-se e Publique-se.
Nelson Rocha Rodrigues Junior,
Secretário de Administração e Recursos Humanos.
Documento assinado digitalmente por Marcos Paulo Silva da Luz (731.***.***-20)	Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camararosariodosul.rs.gov.br/cer e informe o código: 25101610252398392