ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
            LEI Nº 3.980, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
                         
Autoriza a contratação emergencial 
de 03 (três) enfermeiros, 02 (dois) 
Técnicos de Enfermagem e 01 (um) 
fisioterapeuta para atender 
necessidade emergencial e 
temporária de excepcional interesse 
público, da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
 
O Sr. Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais. 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 03 (três) enfermeiros, 02 (dois) Técnicos 
de Enfermagem e 01 (um) fisioterapeuta para atuar no ambulatório de atendimento à 
Covid-19 e Unidade Básica de Saúde (UBS). 
 
§1
o
 Os profissionais a serem contratados serão escolhidos por Processo Seletivo 
Simplificado. 
 
§2
o   
Os técnicos de enfermagem cumprirão uma carga horária de 30 (trinta) horas 
semanais, e perceberão uma remuneração mensal de R$ 1.497,99 (mil quatrocentos e 
noventa e sete reais e noventa e nove centavos).  
 
§3º Os enfermeiros cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e 
perceberão a remuneração mensal de R$6.631,73 (seis mil seiscentos e trinta e um 
reais). 
 
§4º O fisioterapeuta a ser contratado a ser contratado cumprirá carga horária de 30 
(trinta) horas semanais e receberá como remuneração o valor de R$4.551,13 (quatro 
mil quinhentos e cinquenta e um reais e treze centavos)  
 
 
Art. 2º:    O prazo da contratação será pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser 
prorrogado por igual período. 
 
 
Art.3
 o
  A contratação será de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, bem como deverá ser observados os 
deveres e proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização 
na forma do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
  
Art.4
o
  As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Saúde.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
 
 
Art.5
o
         A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 2 6 de JANEIRO 
de 2021. 
 
 
                           Vilmar Oliveira, 
                                        Prefeito Municipal. 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
 Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
                 Recursos Humanos.