ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL
Lei Ordinária Nº4419/2025
ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º e o §2º DO ARTIGO
3º DA LEI N.º 4.310 DE 19 DE FEVEREIRO DE
2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ , Prefeito Municipal, faço saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1
o 
O §2º do artigo 2º, da Lei n.º 4.310, de 19 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
 
?Art. 2º ?
§2º - As contratações serão pelo período de 15 (quinze) meses.?
 
Art.2
o
 O §2º do artigo 3º, da Lei n.º 4.310, de 19 de fevereiro de 2024 passa a vigorar com a
seguinte redação:
 
?Art. 3º ?
§2º - As contratações serão pelo período de 15 (quinze) meses.?
 
Art. 3º  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até a
data do último dia do prazo das contratações, objeto da Lei nº 4.310/2024.
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL , em 15 de abril de 2025.
 
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registre-se e Publique-se.
 
Nelson Rocha Rodrigues Junior
Secretário de Administração e Recursos Humanos
Documento assinado digitalmente por Marcos Paulo Silva da Luz (731.***.***-20)	Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camararosariodosul.rs.gov.br/cer e informe o código: 2504151225133E292