DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA 
 
 
O Departamento de Meio Ambiente, a pedido de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL , inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 88.138.292/0001-74, localizado na rua/av. RUA AMARO SOUTO, Nº 2203? Bairro CENTRO , DECLARA para 
os devidos fins que o Município de Rosário do Sul não possui Legislação Ambiental específica relativa	a 
atividade de CLINICAS MÉDICAS / UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO / POSTOS DE SAUDE / CLINICAS ODONTOLÓGICAS	, com 
uma área de 488,01²), localizado (a) na rua/av. VEREADOR CLEMENTE DUARTE , bairro ADROALDO RORIGUES, 
coordenadas geográficas -30.245550608270396°S -54.93103633157158°O estão de acordo com a Resolução CONSEMA n° 
372/2018 e alterações, sendo classificado como NÃO INCIDENTE.  
Não existem restrições quanto a implantação e exploração do Empreendimento no local mencionado. 
Res. CONSEMA n° 372/2018, Art. 4 º. A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e 
atividades, ou em determinados portes destes, não dispensa da necessidade de atendimento de outras autorizações 
e licenças exigidas pela legislação vigente. 
 
	-se sua revisão e revogação por esta 
Secretaria caso haja mudança significativa na atividade ou mudanças na legislação ambiental ora em vigor. 
Rosário do Sul, 07 de março de 2025. 
 
 
 
Documento assinado eletrônicamente por 
ALESSANDRO DE AVILA NOAL 
LICENCIADOR AMBIENTAL 
Portaria nº883/2017 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO SO SUL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Documento emitido por 
ALESSANDRO DE AVILA 
NOAL 
Portaria 883/2017 
07/03/2025
Assinado eletronicamente por: 
 
Departamento de Meio Ambiente 
Amaro Souto nº1155, Centro - Rosário do Sul/RS- -000 | (54) 3231-8132 
ALESSANDRO DE AVILA NOAL	Portaria 	LICENCIADOR AMBIENTAL
Autenticidade 
HE0LK17PQT8663
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