ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.228, DE 12 DE ABRIL DE 2023. 
 
Autoriza a Contratação de 0 1 (um) 
psicólogo, 06 (seis) monitores, 02 (dois) 
cozinheiros, 02 (dois) auxiliares de 
monitor e 02 (dois) auxiliares de serviços 
gerais para atendimento de necessidade 
temporária de excepcional interesse 
público, da Secretaria Municipal Do 
Trabalho, Habitação e Assistência Social. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito em exercício, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei.  
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um) psicólogo, 06 (seis) monitores, 02 (dois) 
cozinheiros, 02 (dois) auxiliares de monitor e 02 (dois) auxiliares de serviços gerais para 
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal Do Trabalho, Habitação e Assistência Social.  
 §1
o
 Os profissionais a serem contratados serão escolhidos mediante Processo Seletivo 
Simplificado.   
§2
o  
O psicólogo a ser contratado cumprirá uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 
e perceberá uma remuneração mensal de R$3.357,51 (três mil trezentos e cinquenta e sete 
reais e cinquenta e um centavos). 
§3
o 
 Os monitores a serem contratados cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais e perceberão a remuneração de R$1.568,00 (mil quinhentos e sessenta e oito reais) 
§4
o
  Os auxiliares de monitores, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, cumprirão carga 
horária de 40 (quarenta) horas semanais e remuneração de R$1.212,00 (mil duzentos e doze 
reais)  
§5
o
.  A contratação será pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogadas 
por igual período, conforme necessidade. 
 
Art.2
 o
  As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, bem como a observância aos deveres e 
proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização na forma do art.142, 
todos da Lei n
o 
1.685/94. 
 
Art.3
o
   A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 12 de abril de 2023.        
 
  
  Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.