Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
Secretaria Municipal da Saúde 
 
EDITAL Nº 006/2023 
 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 
MÉDICO PEDIATRA 
 
A Secretaria Municipal da Saúde do Município de Rosário do Sul, no uso de 
suas atribuições legais: 
 
Considerando a necessidade de efetuar as contratações de 01 (um) Médico 
Pediatra com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para atendimento de necessidade temporária 
de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde. 
 
Considerando que a contratação de pessoal por tempo determinado, para 
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, está fundamentada no inciso IX do 
artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com os artigos 235 a 239 da Lei Municipal nº 
1.685/1994, com o Decreto Municipal nº 052 de 03 de setembro de 2012 e Lei Municipal n° 4.210, de 15 
de fevereiro de 2023. 
 
Considerando que o contrato da Médica Pediatra, anteriormente contratada e 
que pediu exoneração em 21 de março de 2023, tinha prazo de vigência até o dia 03 de setembro de 
2023, podendo ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a critério do relevante interesse público, 
e que ainda persiste a necessidade de serviço da Secretaria Municipal da Saúde, na ausência de banca 
de aprovadas(os) no edital anteriormente aberto sob a égide da Lei Municipal n° 4.210, de 15 de fevereiro 
de 2023, justifica-se a abertura de novo edital para suprimento da vaga, nos termos antes mencionados. 
 
Torna público que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo 
Simplificado para admissão em caráter temporário ? ACT, visando atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde, o qual será regido pelas instruções 
contidas neste Edital. 
O Edital se encontra disponibilizado na Secretaria Municipal da Saúde, no site 
www.rosariodosul.rs.gov.br e no mural oficial do Município de Rosário do Sul, no saguão do prédio da 
Prefeitura, sito na Rua Amaro Souto, 2203, Centro, nesta cidade. 
 
DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E LOCAIS DE 
ATUAÇÃO: 
As (Os) candidatas(os) concorrerão as vagas para a função/cargo conforme 
abaixo descrito, com as respectivas cargas horárias e remuneração a que faz jus, bem como, o local de 
atuação correspondente, pelo prazo da data de contratação até o dia 03 de setembro de 2023, podendo 
ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme interesse público, nos termos da Lei 
Municipal nº 4.210/2023. 
 
? 01 (uma) vaga para Médica(o) Pediatra, com carga horária de 12 (doze) 
semanais, percebendo uma remuneração de R$ 12.280,00 (doze mil e 
duzentos e oitenta reais), para atuar junto ao PAMM 02 ? INSS; 
 
Havendo relevante interesse público e necessidade de serviço, a(o) profissional 
contratada(o) poderá prestar atividades correlatas à função/cargo contratado em outros locais, a critério 
da Secretaria Municipal da Saúde, ainda que em caráter temporário, sempre respeitada a atribuição legal 
de cada função/cargo e sua carga horária.

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DAS INSCRIÇÕES: 
 
A inscrição da(o) candidata(o) dar-se-á mediante o preenchimento da ficha de 
inscrição, disponível no período de compreendido no dia 22 de maio de 2023 até 24 de maio de 2023, 
das 07h30min às 16h, na Secretaria Municipal da Saúde, sito na Rua Sete de Setembro, 2296 esquina 
Rua Voluntários da Pátria, próximo ao Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, nesta cidade de 
Rosário do Sul, CEP 97.590-000. 
 
Juntamente com a ficha de inscrição, a(o) candidata(o) deverá anexar cópia dos 
seguintes documentos: 
 
a) Carteira de Identidade ou outro documento de identificação pessoal 
legalmente aceito; 
b) Comprovação da inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física); 
c) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à função/cargo 
que deseja concorrer; 
d) Comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina, devendo estar 
apto ao desempenho da função/cargo, desde a data da inscrição; 
e) documentos comprobatórios de tempo de experiência ou atuação 
profissional, acompanhados dos originais para conferência no ato da inscrição, se houverem 
f) fornecer número de telefone de contato válido, para fins de recebimento de 
comunicações ou convocações referentes ao Processo Seletivo Simplificado. 
 
Recebida a inscrição, a mesma será autuada pela Secretaria Municipal da 
Saúde, que fornecerá à(ao) candidata(o) o protocolo de recebimento, o qual servirá de comprovante de 
inscrição no presente processo seletivo simplificado. 
 
Na hipótese da(o) candidato(a) não ter condições de efetuar a inscrição 
pessoalmente, a mesma poderá ser realizada por instrumento de procuração particular, com firma 
reconhecida, com poderes específicos para efetuar a inscrição, entregando documentos e firmando 
recibos. A procuração não será devolvida, devendo ser anexada aos demais documentos entregues na 
inscrição. 
 
Não será aceita a inscrição de candidato(a) ou o envio/entrega de quaisquer 
documentos referentes ao presente edital por e-mail, por aplicativo de mensagem ou por rede social. 
 
Não será aceita a juntada de documentos, ainda que de forma a complementar 
documentação já entregue, após o final do prazo de inscrição. A juntada de novos documentos dentro do 
prazo de inscrição importa na entrega de nova inscrição, sendo tornada sem efeito a inscrição anterior. 
 
A responsabilidade sobre a validade dos documentos entregues no ato de 
inscrição, bem como o entendimento do teor do presente Edital, corre por conta e risco do(a) candidato(a).  
A validade dos documentos apresentados não será avaliada ou considerada no 
ato de inscrição, correndo por conta e risco do(a) candidato(a) a falta de cumprimento dos requisitos 
básicos para a participação do presente Processo Seletivo Simplificado, se houver. 
 
Em hipótese alguma, a documentação entregue para fins de participação no 
presente Processo Seletivo Simplificado será devolvida.

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DA CLASSIFICAÇÃO: 
 
A classificação das(os) candidatas(os) para a vaga de função/cargo de Médico 
Pediatra, objeto do presente Edital, se dará da seguinte forma:  
 
PONTUAÇÃO 
 
a) Especialista na área de Pediatria 	05 
b) Tempo de experiência comprovado na atividade de Médico em atendimento de Pediatria 
 	De 06 meses até 01 ano 	01 
 	De 01 anos até 02 anos 	02 
 	Mais de 02 anos 	03 
c) Participação em congressos, conferências, jornadas, simpósios, cursos de qualificação ? com 
carga horária mínima de 40 horas e realizados a partir de 2010. 
02 
 
Obs.: A contagem do tempo de experiência será feita de forma acumulativa, somado o tempo de todos 
os documentos apresentados, vedada a contagem de tempo concomitante, e será pontuada, para fins de 
classificação, apenas uma vez, conforme tabela acima assinalada no item ?b?. 
 
 
CONDIÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO: 
 
A análise da titulação comprobatória dos(as) candidatos(as) dar-se-á por meio 
de uma Comissão, designada pela Secretaria Municipal da Saúde exclusivamente para tal finalidade, 
com, no mínimo, 03 (três) servidores, sendo de sua competência: 
 
1. Avaliar os documentos comprobatórios dos títulos (cursos, simpósios, 
jornadas e qualificações) e do tempo de experiência, os quais serão apresentados pelas(os) 
candidatas(os) no ato da inscrição. 
 
Somente serão computados e avaliados os documentos apresentados na 
inscrição, sendo vedada a avaliação de documentos posteriormente entregues, sem exceções. 
 
A falta de documentação habilitatória ou classificatória, a ilegibilidade ou falta 
de especificidade de dados ou problemas com as cópias entregues na inscrição, correm por conta e risco 
da(o) candidata(o), prejudicando o mesmo de forma irretratável, por preclusão do prazo de entrega dos 
documentos. 
2. Classificar as(os) candidatas(os), respeitados os critérios e requisitos 
necessários em conformidade ao presente Edital. 
 
A classificação ocorrerá em ordem decrescente da soma total dos pontos 
adquiridos. 
Em caso de empate, o critério de desempate será o maior tempo de experiência 
comprovada na atividade de Médico Pediatra, ainda se mantiver o empate, vencerá a(o) candidata(o) de 
mais idade, e, por derradeiro, continuando o empate, será resolvido por sorteio em ato público, nos termos 
do inciso III e parágrafo único do artigo 19 do Decreto Municipal nº 052 de 03 de setembro de 2012. 
 
 
DAS CONTRATAÇÕES:

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A contratação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e será pelo prazo 
da data de contratação até o dia 03 de setembro de 2023, podendo, a critério do relevante interesse 
público, ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei nº 4.210/2023. 
 
A(O) aprovada(o) que for contratado mediante o Processo Seletivo Simplificado, 
objeto deste Edital, será regido pela Lei Municipal nº 1.685/1994. 
 
São requisitos a serem atendidos pela(os) candidatas(os) aprovadas(os), por 
ocasião de sua contratação: 
 
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com o efetivo direito ao 
trabalho ou exercício profissional no Brasil, nos termos constitucionais; 
b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos; 
c) Provar estar quite com as obrigações eleitorais; 
d) Provar estar quite com o serviço militar, quando for o caso; 
e) Apresentar os documentos pessoais, in cluindo os documentos 
comprobatórios da habilitação à função/cargo que deseja ser contratado. 
f) Realizar exame médico admissional e nele ser considerado apto para o 
desempenho da função. 
Os documentos entregues na data da inscrição deverão ser arquivados junto ao 
Processo Seletivo Simplificado, razão pela qual, a contratada(o) deverá apresentar novamente a 
documentação pessoal (cópias), no ato de contratação. 
 
A relação de classificação final das(os) candidatas(os) selecionadas(os) será 
publicada no mural oficial do Município de Rosário do Sul, no saguão do prédio Prefeitura, no dia 25 de 
maio de 2023, a partir das 12h30min, bem como, será informada no site www.rosariodosul.rs.gov.br e 
junto à Secretaria Municipal da Saúde. 
 
As (Os) candidatas(os) aprovadas(os) serão chamados a qualquer momento a 
partir da divulgação do resultado final. 
 
A(O) candidata(o) será convocado ao cargo por meio de contato telefônico. 
Caso este não seja possível, será convocado por Edital, a ser publicado no mural oficial do Município e 
no site www.rosariodosul.rs.gov.br. Se após 02 (dois) dias uteis da publicação do edital de convocação, 
a(o) candidata(o) que não se manifestar acerca do seu interesse pela contratação, será considerado 
desclassificado e excluído do Edital de Processo Seletivo Simplificado (perda da vaga). 
 
DO PRAZO DE RECURSO 
 
O prazo para interposição de recurso é de 01 (um) dia, a contar da publicação 
do resultado final do Processo Seletivo Simplificado. 
 
Não será aceito, em hipótese alguma, a postulação ou protocolo de recurso, 
impugnação, contestação ou outra forma de revisão dos resultados ou decisão relativa ao presente Edital 
mediante envio/entrega de quaisquer documentos por e-mail, por aplicativo de mensagem, por rede social 
ou por via telefônica, devendo quaisquer recursos serem protocolados junto ao Protocolo Geral do 
Município, Saguão da Prefeitura Municipal, sito na rua Amaro Souto, 2203, Bairro Centro, nesta cidade 
de Rosário do Sul, em horário de expediente externo municipal normal.

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DA VALIDADE 
 
O presente Edital tem validade a contar desta data até o final da vigência da Lei 
Municipal n° 4.210, de 15 de fevereiro de 2023. 
 
 
Rosário do Sul, em 19 de maio de 2023. 
 
 
 
 
Sandra Helem Abrianos Moreira, 
Secretária Municipal da Saúde.