ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES GESTÃO 2021 ? 2024 1 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 014 -22 ?CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO SUL? Modalidade: Tomada de Preços 014-2022 Processo Administrativo nº 2933 Tipo: ?Técnica e Preço? Fica retificado o Edital da Tomada de Preços 014-2022, Processo nº 2933, da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, passando a ter a seguinte redação: Onde lê-se: 1.1 Contratação de Agência de Publicidade para prestação de serviços de publicidade, para a Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição e contratação das mídias. 1.2 Para a prestação dos serviços será contratada uma agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada. 1.2.1 A agência não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos no subitem 1.1, nos termos do art. 72 da Lei nº 8.666/93. 1.2.2 A agência atuará por ordem e conta do poder executivo, onde serão contratados os seguintes serviços: a) Serviços de publicidade com objetivo de planejar, criar, produzir e autorizar a veiculação nos principais meios de comunicação. Comunicação Institucional e de Utilidade Pública, com criação de peças publicitárias (30 peças mensais), edição de vídeos (1 vídeo mensal), distribuição das mídias e controle de veiculação. b) Jornal impresso e online - 01 anúncio mensal na capa do jornal, no rodapé, colorido, medindo (5colx10cm), publicação de matérias institucionais semanalmente, bem como avisos, notas, editais e cobertura online de eventos, em canal próprio. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES GESTÃO 2021 ? 2024 2 c) TV web 24 horas com transmissão geral ao vivo com filmagem 01 vez por mês, cobertura de dois eventos do Executivo ao vivo 01 vez por mês, divulgação de release e programa semanal produzido pelo Executivo, para reprodução no estúdio da TV. d) Programa do Executivo em rádio AM local, com abrangência regional, em 02 sábados no mês, entre as 10h50min às 11h50min. Divulgação de campanhas institucionais como IPTU, Meio Ambiente e Trânsito, com 5 inserções diárias de segunda-feira a sexta-feira. Leia-se: 1. Do Objeto 1.1 - O objeto da presente TOMADA DE PREÇOS é a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o c onjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. 1.2 - Também integram o objeto desta TOMADA DE PREÇOS, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes: a) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento relativos à execução do contrato; b) à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em consonância com novas tecnologias; c) à produção e à execução técnica das peças e ou material criados pe la agência contratada. 1.3 - As pesquisas e outros instrumentos de avaliação previstos na alínea ?a? do subitem 1.2 terão a finalidade de: a) gerar conhecimento sobre o mercado ou o ambiente de atuação da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul o público-alvo e os veículos de divulgação nos quais serão difundidas as campanhas ou peças; b) aferir o desenvolvimento estratégico, a criação e a divulgação de mensagens; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES GESTÃO 2021 ? 2024 3 c) possibilitar a mensuração dos resultados das campanhas ou peças, vedada a inclusão de matéria estranha ou sem pertinência temática com a ação publicitária. 1.4 - Os serviços previstos no subitem 1.2 não abrangem as atividades de promoção, de patrocínio e de assessoria de comunicação, imprensa e relações públicas e a realização de eventos festivos de qualquer natureza. 1.5 - Não se incluem no conceito de patrocínio mencionado no subitem precedente o patrocínio os projetos de veiculação em mídia ou em plataformas que funcionem como veículo de comunicação e divulgação. 1.6 - Para a prestação dos serviços será contratada uma agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante, proponente ou contratada. 1.7 - Os serviços objeto da presente TOMADA DE PREÇOS serão contratados com agência de propaganda cujas atividades sejam disciplinadas pela Lei nº 4.680/1965 e que tenha obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento, nos termos da Lei nº 12.232/2010. 1.8 - A agência atuará por ordem e conta da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul em conformidade com o art. 3º da Lei nº 4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e serviços especializados, para a execução das atividades complementares de que trata o subitem 1.2, e de veículos e demais meios de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias. 1.9 - A agência não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos no item 1. Onde lê-se: 3.2 - Poderão participar as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas no Município de Rosário do Sul. Leia-se: 3.2 ? A Empresa vencedora deverá comprovar futuramente, para assinatura do contrato, a efetiva disponibilidade de um colaborador da empresa no município de Rosário do Sul. Onde lê-se: 11.4 - As Propostas Técnicas serão analisadas e julgadas, pela Comissão Permanente de Licitações, conforme § 10 do art. 10 da Lei 12.232/2010: Leia-se: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES GESTÃO 2021 ? 2024 4 11.4 - As propostas técnicas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, conforme § 1º do art. 10 da Lei 12.232/2010; Fica mantido na íntegra o Edital de Tomada de Preços 014-2022 em todo o mais que aqui não foi expressamente retificado, razão pela qual é ratificado. Informa ainda que, em função das alterações solicitadas e nos termos do art. 21, § 4º da Lei 8.666/93, ficam marcadas novas datas, conforme segue: Recebimento e abertura da documentação e propostas 03 de Novembro de 2022 Rosário do Sul, 10 de Novembro de 2022 VILMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal