ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.374, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Altera a redação do parágrafo 
único do Art.1° da Lei nº 4.371, de 
03 de setembro de 2024. 
 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei.  
 
Art.1
o
 O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal 4.371/2024 passará a 
ter a seguinte redação: 
 
Parágrafo único Os profissionais a serem contratados serão escolhidos 
mediante Processo Seletivo Simplificado, o profissional farmaceutico com 
remuneração mensal de R$5.666,53 cumprirá carga horária de 20 horas 
semanais, o médico psiquiatra com remuneração R$8.800,00 cumprirá carga 
horária de 12h semanais e o médico generalista com remuneração mensal de 
R$5.666,53 cumprirá carga horária de 12h semanais. 
 
 
Art.2
o
 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 23 de outubro de 2024.                                                                                
 
Registre-se e Publique-se. 
 
  Vilmar Oliveira, 
         Prefeito Municipal. 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos. 
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