Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM MODELO PARA AUDITORIA OU SUPERVISÃO PARA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO. Orientações para o preenchimento: - Não altere o modelo do questionário. Documentos que não seguirem o modelo oficial não serão considerados. - A exatidão das informações é indispensável para a agilidade do processo de adesão ou para a manutenção da equivalência. Desta forma, sugerimos que nenhum campo seja deixado em branco. - As informações fornecidas devem ser as mais atualizadas disponíveis. - O documento deve ser obrigatoriamente assinado. - Caso o Serviço queira enviar documentação complementar, a mesma deverá ser claramente informada no texto apresentado. Parte 1 ? Identificação do Solicitante 1.1 Nome do Serviço de Inspeção/Consórcio. 1.2 Responsável pelo serviço de Inspeção/Consórcio. 1.3 Endereço completo, incluindo município e Unidade da Federação, da sede do Serviço de Inspeção/Consórcio. 1.4 Telefone e e-mail para contato (não preencher com telefones/emails particulares). 1.5 Número de veterinários lotados oficialmente no Serviço de Inspeção/Consórcio. Neste item deve ser informado o regime de trabalho (estatutário, CLT, comissionado, etc.) e carga horária de cada profissional citado. 1.6 Número de auxiliares lotados oficialmente no Serviço de Inspeção/Consórcio. Neste item deve ser informado o regime de trabalho (estatutário, CLT, comissionado, etc.) e carga horária de cada profissional citado. 1.7 Número de auxiliares administrativos que atuam junto ao Serviço de Inspeção/Consórcio. Neste item deve ser informado o regime de trabalho (estatutário, CLT, comissionado, etc.) e carga horária de cada profissional citado. Parte 2 ? Aspectos Gerais 2.1 ? Descreva de forma pormenorizada como é realizado o controle de entrada, distribuição e saída de documentos oficiais e internos do Serviço. Neste item deve ser informada a forma de registro dos documentos a fim de se verificar a rastreabilidade dos mesmos. 2.2 ? Informar a epígrafe e ementa, quando aplicável, dos documentos abaixo relacionados. No caso de consórcios, além das leis dos municípios também deve ser informada o instrumento legal que instituiu o consórcio. a) Lei que instituiu o Serviço de Inspeção, bem como suas eventuais alterações; b) Decreto que regulamentou a Lei citada no item a), bem como suas eventuais alterações; c) Outras normas internas e demais legislações pertinentes. Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 2.3 ? Descreva ou anexe o organograma do órgão responsável pelas atividades de inspeção. O organograma deve abranger a estrutura hierárquica completa a qual o serviço está subordinado. 2.4 ? Informar os dados gerais do município/estado (população, área, principais atividades econômicas). No caso de consórcios devem ser informados os dados de cada um dos entes participantes. Parte 3 ? Infraestrutura Administrativa 3.1 ? Informar, de forma sucinta, a estrutura física e materiais exclusivos disponíveis para a execução das atividades administrativas de inspeção (área física, material de apoio, mobiliário, equipamentos, veículos, etc.). 3.2 ? Informar se o Serviço dispõe de dados referentes à relação de estabelecimentos registrados (Nome, CNPJ ou CPF, número de registro, classificação, endereço completo, telefone, data de registro, produtos registrados e dados de produção), projetos aprovados, rótulos, dados nosográficos, de produção e de comercialização. Em caso afirmativo, descrever como o Serviço organiza e mantém estes dados. Parte 4 ? Programa de Trabalho de Inspeção e Fiscalização 4.1 ? Informar a relação de estabelecimentos registrados por categorias em cada área (carne, leite, mel, ovos e pescado). 4.2 ? Informar, na ordem abaixo: a) Frequência das inspeções de rotina para as diferentes categorias de estabelecimentos registrados; b) Frequência de coleta de amostras para análise laboratoriais para as diferentes categorias de estabelecimentos registrados, bem como se os laboratórios utilizados são oficiais, credenciados ou terceirizados; c) As principais ações desenvolvidas visando o combate à clandestinidade e a educação sanitária no estado/município/consórcio. 4.3 ? Descrever, na ordem abaixo: a) Como são realizados os registros pertinentes à análise e aprovação de projetos de registro e reformas de estabelecimentos; b) Como é realizado o controle do cancelamento do registro de estabelecimentos c) A forma de registro da execução das inspeções diárias, supervisões e atendimento ao cronograma de análises laboratoriais; Prefeitura de Rosário do Sul - RS Secretaria Municipal da Agricultura SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 4.4 ? Informar se a legislação contempla a aplicação de penalidades aos estabelecimentos. Em caso afirmativo, descrever como é feito o registro do histórico de penalidades dos estabelecimentos. 4.5 - Informar como é realizado o registro das reuniões técnicas realizadas. Parte 5 ? Inocuidade dos Produtos de Origem Animal 5.1 ? Descrever, se aplicável, como são realizadas a inspeção ante e post mortem dos animais destinados ao abate, bem como os critérios de julgamento e destinação das carcaças. 5.2 ? Descrever como o Serviço Oficial realiza a verificação oficial dos programas de autocontrole dos estabelecimentos registrados. 5.3 ? Informar como é realizada a avaliação dos resultados de análises laboratoriais, bem como quais as providências adotadas frente a resultados fora do padrão. 5.4 ? Descrever como o Serviço Oficial avalia a rastreabilidade dos produtos fabricados nos estabelecimentos registrados. Parte 6 ? Qualidade dos Produtos de Origem Animal 6.1 ? Informar quais os procedimentos utilizados para a aprovação de rotulagem e processos produtivos, bem como a forma pela qual estes procedimentos são registrados. Parte 7 ? Prevenção e Combate à Fraude 7.1 ? Descrever os controles realizados pelo Serviço visando avaliar a qualidade e composição dos produtos com vistas à prevenção de fraudes. Parte 8 ? Informações complementares. Descreva aqui outras informações que considerar relevantes. Local e data Assinatura e identificação do responsável pelas informações