DECLARAÇÃO 
 
Capeamento asfáltico na Avenida Rafael Gonçalves 
no município de Rosário do Sul/RS 
 
 
Eu, Marcos Paulo Silva da Luz, brasileiro, portador da carteira de identidade 
nº 1066799261, expedida em 29/12/20, por SSP/RS, CPF nº 731.069.330-20, Prefeito Municipal 
de Rosário do Sul CNPJ nº 88.138.292.0001/74, na condição de representante legal do Município, 
DECLARO, que os atos para formalização do processo, referentes à celebração do convênio, não 
contrariam a Lei Orgânica do Município n.º 4.379 de 7 de janeiro de 2025. 
 
 
 
 
                                         Rosário do Sul, 20 de outubro de 2025. 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ 
Prefeito de Rosário do Sul