ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.056, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
adicional especial, no valor total 
de R$13.653,39 (treze mil, 
seiscentos e cinquenta e três 
reais e trinta e nove centavos), 
no orçamento vigente. 
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao órgão 12.01- 
Secretaria Municipal de Agricultura, para inclusão de rubrica orçamentária na ação de 
governo 2.077 ? Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura ? no valor de 
R$13.653,39 (treze mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), 
no orçamento corrente.  
 
Art. 2º.   A abertura do crédito adicional especial aberto no artigo 1º será proveniente da seguinte 
redução orçamentária:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
 
20 122 0010 2 077 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRESTARIA DA AGRICULTURA 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.... . R$ 13.653,39 
RECURSO :   0001 ? LIVRE 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: .............?.............................. R$ 13.653,39 
 
20 608 0112 -   PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 
4.4.90.52.00.00  EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (61192) .................... R$ 13.653,39 
RECURSO :   0001 ? LIVRE 
TOTAL DA REDUÇÃO: .............?....................................................................... R$ 13.653,39 
 
 
Art.3
o
  Servirá de recurso para abertura de Crédito Especial o valor constante em rubrica não 
utilizada pela Secretaria.  
 
Art. 4º.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 27 de outubro de 2021.  
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                             Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.