ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
           LEI Nº 4.090, DE 07 DE MARÇO DE 2022. 
                         
Autoriza a Contratação de 01 (um) 
cirurgião dentista para atender 
necessidade temporária de 
excepcional interesse público, da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
 
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um) cirurgião dentista para 
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Saúde.  
 
§1
o  
O profissional a ser contratado será escolhido mediante Processo Seletivo 
Simplificado, cumprirá uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e 
perceberá uma remuneração mensal de R$7.368,57 (sete mil trezentos e sessenta e 
oito reais e cinquenta e sete centavos). 
 
§2
o
  A contratação será pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser 
prorrogadas por igual período, conforme necessidade. 
 
 
Art.2
 o
  A contratação será de natureza administrativa, ficando assegurados ao servidor 
contratado os direitos previstos no artigo 239, bem como a observância aos deveres e 
proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização na forma 
do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
 
 
Art.3
o
   A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de março de 2022.  
Registre-se e Publique-se. 
 
                                                                                             Vilmar Oliveira, 
                                                        Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.