ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 	MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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LEI Nº 4.356, DE 03 DE JUNHO DE 2024. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial, por superávit 
financeiro, no valor total de 
R$2.501.019,29 (dois milhões 
quinhentos e um mil dezenove 
reais e vinte nove centavos), no 
orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
Crédito Especial, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária Anual, no Órgão 
10.02? Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$2.501.019,29 (dois milhões 
quinhentos e um mil dezenove reais e vinte nove centavos) para, conforme a seguinte 
estrutura programática: 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
10 301 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 
10 301 0010 2 064 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS ? CAPTAÇÃO PODERADA 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JU   ................. R$  658.916,03 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO ......................................................R$ 400.000,00 
3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL  .........R$  200.000,00 
Fonte.:  	2660? Transferência Fundo a Fundo de recurso 
Detalhamento:  4500- Custeio ? Atenção Básica 
 
10 302 0112 PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL 
10 302 0112 2 141 GASTOS DA SECRETARIA COM RECURSOS DO SAMU 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO P/J ............................. R$ 521.130,42 
Fonte.:  2600- Transferência Fundo a Fundo de recurso 
 
Detalhamento:  4501- Custeio ? Atenção de  Média e Alta Comple. 
10 304 0304 VIGILANCIA SANITARIA

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10 304 0304 2 075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE VIGILANCIA SANITARIA 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL ............................................................... R$   20.972,84 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .............................................. R$   20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................. R$ 240.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.  PESSOA FI  .................. R$   20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00  OUTROS SERVIÇOS DE TER. PESSOA JU  .................. R$   20.000,00 
 
10 305   VIGILANCIA IPIDEMIOLÓGICA 
10 305 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 
10 305 0010 2 067 GASTO DA SECRETARIA COM RECURSOS DA VIG EM SAÚDE 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS ? PESSOAL CIVI  .... R$ 300.000,00 
Fonte.:  2600- Transferência Fundo a Fundo de recurso 
Detalhamento:  4502- Custeio ? Vigilância em Saúde 
 
10 305 0112 PROGRAMA GOVERNO FEDERAL 
10 305 0012 2 362 INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGNES FIXAS ? PESSOAL ..... R$ 100.000,00 
Fonte.:  2604- Transferência Proveniente do governo federal  
Detalhamento:  4502- Custeio ? Vigilância em Saúde 
TOTAL DA ABERTURA DE CREDITO: ........................................................................... R$ 2.501.019,29 
 
Art. 2
o
.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 03 de junho de 
2024.        
Registre-se e Publique-se. 
  Vilmar Oliveira, 
         Prefeito Municipal. 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.