Prefeitura de Rosário do Sul - RS  
Secretaria Municipal da Agricultura 
                       SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 
  
FREQUÊNCIA DAS INSPEÇÕES E DAS FISCALIZAÇÕES 
Atividades de Fiscalização. 
 É a verificação diária dos procedimentos e atividades que a Inspeção 
Oficial deve realizar quando presente no estabelecimento. Devem ser  
registradas as informações referentes ao momento em que está sendo 
realizada a verificação, bem como outras atividades pertinentes à fiscalização. 
Plano de Verificação Oficial 
 As frequências preconizadas para as atividades de fiscalização estão 
descritas  no quadro abaixo. 
ATIVIDADE 	FREQUÊNCIA 
AVALIAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Pelo menos 1x ao semestre 
AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ? SIM Semanal 
PROGRAMAS DE AUTOCONTROLES - PAC: Todos pelo menos 1x ao ano 
AVALIAÇÃO DA EQUIPE DE INSPEÇÃO  Trimestral 
ANÁLISE DE ROTULAGEM  	Todos os produtos pelo menos 1x ao ano 
Avaliação lançamentos da produção  Mensal 
Análises Oficiais 	Conforme cronograma e ou critério  
 
Programas de Autocontroles (PACs) 
A verificação oficial dos programas de autocontrole consiste na 
verificação in loco dos procedimentos, atividades do estabelecimento buscando 
comparar os resultados obtidos pela inspeção com os registrados, além da 
verificação documental.  
Esta incide na revisão dos registros dos autocontroles, do plano descrito 
(programas de autocontrole) e/ou dos demais registros auditáveis. A verificação 
documental deve avaliar não somente os resultados (do ponto de vista de 
conformidade ou NC), mas também a sua autenticidade. 
  Os PACs são os programas de autocontrole determinados como 
obrigatórios, conforme o Of. Circular nº 009/2023 - DIPOA/DDA/SEAPI. Porém, 
isso não significa que não haja outros aspectos a serem considerados. É um 
roteiro mínimo, que deve ser adaptado a cada realidade pela inspeção 
responsável pelo estabelecimento.