ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
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DECRETO Nº 229, DE 07 DE JUNHO DE 2023. 
 
 
REGULA O PONTO FACULTATIVO 
NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 
 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, localizado no 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 
Orgânica do Município,  
 
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, para as repartições que funcionam no prédio 
da Prefeitura Municipal, bem como para todas as Secretarias Municipais, no dia 09 de 
junho de 2023 
 
Art. 2º Não são atingidos pelas determinações do presente decreto os servidores 
escalados para os serviços considerados essenciais, como Saúde e Assistência Social.  
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de junho de 
2023. 
         
 
         Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária Municipal de Administração  
e Recursos Humanos.