Estado do Rio Grande do Sul  
Prefeitura Municipal de Rosário do Sul  
Assessoria de Projetos e Captação de Recursos |Gabinete do Prefeito 
 
Prefeitura Municipal de Rosário do Sul  
Rua Amaro Souto, 2203 ? Centro ? Rosário do Sul  
E-mail: convenios@rosariodosul.rs.gov.br 
gabinete@rosariodosul.rs.gov.br  
 
 
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS 
 
 
Eu, Luis André de Araújo Sasso, brasileiro, natural de Rosário do Sul/RS, CPF 506.956.300-
91, devidamente investido no cargo de Prefeito Municipal de Rosário do Sul/RS, em exercício, 
inscrito no CNPJ 88.138.292/0001-74, sediada à Rua Amaro Souto, 2203, Bairro Centro, atesto para 
os devidos fins de direito que o projeto básico ou executivo decorrente do projeto padronizado não 
houve adequações necessárias às especificidades locais de sua implantação, às fundações e às obras 
complementares e o projeto padronizado está em conformidade com a legislação local e às normas 
técnicas brasileiras e é compatível com o orçamento do empreendimento, nos termos do Decreto n° 
7.983, de 8 de abril de 2013 e art. 127 e art. 128 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
Nome da obra: Construção da Creche de Educação Infantil, Rosário do Sul ? FNDE -
Creche tipo 2 
Número do programa: 2629820250006 
Número identificador da proposta: 036927/25 
 
Rosário do Sul, 19 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
Luis André de Araújo Sasso 
Prefeito Municipal de Rosário do Sul em Exercício