ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
           LEI Nº 4.092, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
                         
Estabelece o Calendário de 
Eventos, promoções culturais e 
competições esportivas para o 
ano de 2022, institui premiações, 
autoriza o pagamento de 
despesas, e dá outras 
providências.  
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
 Fica estabelecido para o ano de 2022, a ser promovido pelo Município de Rosário do 
Sul, através de suas Secretarias, o seguinte calendário de eventos, promoções 
culturais e competições esportivas: 
 
CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022: 
   
MARÇO 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Campeonato Rosariense de Esportes de Praia SEDECULTUR 
2.  Night rum 	SEDECULTUR 
3.  PROVA CAMPEONATO MERCOSUL DE 
VELOCROSS 
SEDECULTUR 
 
ABRIL 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Páscoa 	SEDECULTUR 
2.  Festival de Pandorgas 	SEDECULTUR 
3.  Aniversário do cidade 	SEDECULTUR 
4.   Campeonato Rosariense de Esporte de Quadra SEDECULTUR 
5.  Olimpíada do Servidor Municipal 	SEDECULTUR 
6.  Jantar baile em comemoração ao aniversário de 
Rosário do Sul (CTG Crioulos do Caverá) 
 
 
MAIO 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Show do Dia das Mães 	SEDECULTUR 
2.  Festividades  dia do Trabalhador 	SEDECULTUR 
3.  Semana Nacional do Museu 	SEDECULTUR 
4.  Diversidade cultural 	SEDECULTUR 
5.  Campeonato de Xadrez 	SEDECULTUR 
6.  Campeonato Rosariense de Corrida de Rua SEDECULTUR 
7.  Jantar baile em comemoração aos 66 anos do

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CTG crioulos do caverá 
 
JUNHO 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Campeonato Rosariense de Artes Marciais SEDECULTUR 
2.  Campeonato Rosariense de Orientação  SEDECULTUR 
3.  Arraial Municipal 	SEDECULTUR 
JULHO 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Campeonato Rosariense de Futebol de Campo SEDECULTUR 
2.  Campeonato Rosariense de Corrida de Rua SEDECULTUR 
 
AGOSTO 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Show do Dia dos Pais 	SEDECULTUR 
2.  Copa Rosul de MTB 	SEDECULTUR 
3.  Circuito Rosariense de BMX Street SEDECULTUR 
4.  Campeonato Rosariense de Powerlifiting SEDECULTUR 
 
SETEMBRO 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Semana Farroupilha 	SEDECULTUR 
2.  Dia Nacional do Teatro  	SEDECULTUR 
3.  Olimpíadas Escolares Rosarienses  SEDECULTUR 
4.  Campeonato Rosariense de Corrida de Rua SEDECULTUR 
 
 
OUTUBRO 
Nº Evento 	Entidade 
1. Semana da Criança 	SEDECULTUR 
2. Rosário em cena + Feira do Livro 	SEDECULTUR 
3 Campeonato Rosariense de Tênis de Mesa SEDECULTUR 
 
NOVEMBRO 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Abertura da Temporada de Verão SEDECULTUR 
2.  Show na Praia ? Novembro 	SEDECULTUR 
3.  Semana da consciência negra 	SEDECULTUR 
4.  Concurso Beleza Negra 2022 	SEDECULTUR 
5.  Campeonato Rosariense de Tenis de Mesa SEDECULTUR 
 
DEZEMBRO 
 
Nº Evento 	Entidade 
1.  Abertura do Natal  	SEDECULTUR 
2.  Chegada do Papai Noel 	SEDECULTUR

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3.  Show de Natal 	SEDECULTUR 
4.  2ª Procissão Regional de Oxum 	SEDECULTUR 
5.  Corrida da Virada 	SEDECULTUR 
6.  Réveillon 	SEDECULTUR 
 
 
Art.2
o
 Fica o Poder Executivo autorizado, desde já, dentro das disponibilidades 
orçamentárias previstas para o ano de 2022, a efetuar o pagamento de todas as 
despesas necessárias para promoção aos eventos, promoções culturais e 
competições esportivas elencadas no artigo 1° desta Lei, as quais, no entanto, ficarão 
condicionadas a prévia aprovação do Comitê de Gestão Fiscal. 
 
§1
o
 As Secretarias Municipais, para obtenção da verba pretendida para o custeio 
do evento, promoção cultural ou competição esportiva que irá promover, patrocinar ou 
apoiar, apresentará, previamente, ao Chefe do Poder Executivo, plano detalhado do 
que será realizado e das despesas para isto previstas. 
 
§2
o
 A liberação da verba e a ordenação da despesa será feita através de decreto a 
ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo. 
 
§3
o
 A Secretaria na qual for liberada a verba, ficará obrigada a apresentar, no 
prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias de seu recebimento, relatório 
detalhado e prestação de contas de sua destinação. 
 
Art.3
o
 Fica, ainda, instituída premiação para os eventos e competições esportivas 
relacionadas no artigo primeiro desta Lei, que poderá ser em troféus, medalhas ou em 
dinheiro, cabendo a SEDECULTUR estabelecer os critérios e valores para a sua 
outorga. 
 
Parágrafo único - As despesas com premiação instituída no ?caput? deste artigo 
integrarão o total das despesas previstas para realização dos eventos ou competições 
esportivas em que forem outorgadas. 
 
Art.4
o
 A efetiva realização dos eventos, relacionados no artigo 1º desta Lei, ficará 
condicionada a disponibilidade de recursos por parte do Município, podendo, no 
entanto, serem patrocinados, no todo ou em parte, pela iniciativa privada. 
 
Art.5
o
 As despesas decorrentes desta Lei provirão das rubricas próprias das Secretarias 
promotoras dos eventos. 
 
Art.6
o
 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 15 de março de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
Vilmar Oliveira 
           Prefeito em exercício. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.