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27/05/2026 08:09:56
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 08h e 09m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)	R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
AOS ESTADOS(I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)  -     -     -     -    
Em Operações de Crédito Externas  -     -     -     -    
Em Operações de Crédito Internas  -     -     -     -    
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV)  -     -     -     -    
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)  159.246.697,53  160.677.980,03  -     -    
(-)Transferências obrigatórias da União relativas as  1.050.000,00  1.050.000,00  -     -    
emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA C  158.196.697,53  159.627.980,03  -     -    
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA  -     -     -     -    
LIMITE  DEFINIDO  POR  RESOLUÇÃO DO  35.034.273,46  35.349.155,61  -     -    
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA  31.530.846,11  31.814.240,05  -     -    
 (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)  -     -     -     -    
Em Garantia às operações de Crédito Externas  -     -     -     -    
Em Garantia às operações de Crédito Internas  -     -     -     -    
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X  -     -     -     -    
MEDIDAS CORRETIVAS: