ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.140, DE 27 DE JUNHO DE 2022. 
Altera a Lei Municipal nº 2.039, de 30 
de dezembro de 1998, que dispõe 
sobre o Plano de Classificação de 
Cargos e Funções da Câmara 
Municipal de Rosário do Sul, 
estabelece o respectivo Plano de 
Pagamento e dá outras providências 
para alterar as atribuições e a 
denominação do Cargo de 
Telefonista, alterando a redação dos 
Artigos 9°, e 25 inciso I, coeficientes 
do padrão ?3?. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei.  
Art.1° O cargo de Telefonista, de provimento efetivo do quadro de cargos de 
provimento efetivo da Câmara Municipal de Rosário do Sul, passa a 
denominar-se Telefonista-Recepcionista, com nível de vencimento Padrão 03, 
e a integrar a Relação de Cargos do Quadro Permanente, vinculando-se à Lei 
Municipal nº 2.039, de 30 de dezembro de 1998. 
Art.2° O Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.039, de 30 de dezembro de 1998, 
passa a ter a seguinte redação: 
 Art. 9° Fica definido o quadro de cargo de provimento efetivo, com a 
respectiva denominação, número de cargo e padrão de vencimento: 
 
Denominação 	Número de Cargos Padrão 
Servente 	03     01 
Contínuo 	01     02 
Telefonista-Recepcionista 01     03 
Agente de Segurança 01     03 
Agente Legislativo 01     04 
Oficial Administrativo 01     05

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 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
Assessor Administrativo 01     05 
Diretor Administrativo 01     06 
Procurador Jurídico 01     07 
 
 
Art. 3°As atribuições do cargo de Telefonista-Recepcionista são as que 
constam no anexo I, que é parte integrante desta lei. 
 
Art. 4° O artigo 25, inciso I, padrão ?3? passa a ter os seguintes coeficientes:
 
 Art. - 25............................................................................ 
 
 	I ? Cargos de Provimento Efetivo: 
 
Padrão Valores em coeficientes segundo as 
classes 
 
 A B C D 
1 1.67 1.84 2.02 2.23 
2 2.51 2.66 2.82 2.99 
3 3.98 4.14 4.31 4.50 
4 5.00 5.32 5.64 5.97 
5 6.52 6.72 6.94 7.15 
6 7.34 7.56 7.79 7.99 
7 12.24 12.61 12.99 13.38 
 
 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 7º Revoga-se o Artigo 1º da Lei nº 2.632, de 27 de junho de 2006 e altera 
o Art. 2°, da Lei  nº 2.867, de  02 de fevereiro de 2009. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 2 7 de junho de 2022.       
                                                                          
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário de Administração e Recursos Humanos