Prefeitura de Rosário do Sul - RS  
Secretaria Municipal da Agricultura 
                       SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 
  
 
DO REGISTRO DE PRODUTOS 
 
 Todo produto de origem animal comestível produzido no município em 
estabelecimento sob inspeção oficial deve ser registrado no Serviço de Inspeção 
Municipal ? SIM, da Secretaria Municipal da Agricultura, o registro abrange a 
formulação, o processo de fabricação e o rótulo. 
No caso de produtos comestíveis não regulamentados, deverá ser 
apresentada a formulação e o processo de fabricação do produto com RTIQ 
equivalente, o croqui do rótulo não será objeto de análise prévia. 
                       Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a isenção 
de registro de outros produtos previstos na Legislação ou em normas 
complementares, conforme a classificação de risco dos produtos, assim como 
procedimentos simplificados para respaldar o trânsito e certificação sanitária dos 
produtos tratados neste artigo para o atendimento às exigências de exportação.  
 
           No processo de solicitação de registro, devem constar: 
 
I - matérias-primas e ingredientes, com discriminação das 
quantidades e dos percentuais utilizados. 
II - descrição das etapas de recepção, de manipulação, de 
beneficiamento, de industrialização, de fracionamento, de conservação, de 
embalagem, de armazenamento e de transporte do produto. 
 
III - relação dos programas de autocontrole implantados pelo 
estabelecimento. 
                            IV - croqui do rótulo a ser utilizado.  
 
       Para registro, podem ser exigidas informações ou documentação 
complementares, conforme critérios estabelecidos pelo SIM. 
           É permitida a fabricação de produtos de origem animal não previstos 
neste Decreto ou em normas complementares, desde que seu processo de fabricação 
e sua composição sejam aprovados pelo SIM, nas solicitações de registro de 
produtos, além dos requisitos estabelecidos o requerente deve apresentar ao SIM: 
I- memorial descritivo do processo de fabricação do produto, em 2 
(duas) vias, conforme modelo fornecido pelo Serviço de Inspeção Municipal - 
S.I.M. 
 
II - layout dos rótulos a serem registrados, em seus diferentes 
tamanhos, em 2 (duas) vias. 
        Cada produto registrado terá um número próprio que constará 
no seu rótulo. 
          Os estabelecimentos só poderão utilizar rótulos devidamente 
aprovados pelo Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M.

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 O SIM julgará a pertinência dos pedidos de registro considerando: 
I - a segurança e a inocuidade do produto. 
  II - os requisitos de identidade e de qualidade propostos, com 
vistas a preservar os interesses dos consumidores. 
 III - a existência de métodos validados de avaliação da 
conformidade do produto final. 
 Nos casos em que a tecnologia proposta possua similaridade com 
processos produtivos já existentes, também será considerado na análise da 
solicitação a tecnologia tradicional de obtenção do produto e as características 
consagradas pelos consumidores. 
As informações contidas no registro do produto devem corresponder 
exatamente aos procedimentos realizados pelo estabelecimento, assim como os 
ingredientes e os aditivos apresentados de forma combinada devem dispor de 
informação clara sobre sua composição e seus percentuais nas solicitações de 
registro. 
Os coadjuvantes de tecnologia empregados na fabricação devem ser 
discriminados no processo de fabricação.  
          Qualquer modificação, que implique em alteração de identidade, qualidade 
ou tipo do produto de origem animal, deverá ser previamente solicitada ao S.I.M., 
podendo ser mantido o número de registro anteriormente concedido, em caso de 
descumprimento do disposto na Legislação o registro será cancelado.

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FORMULÁRIO PADRÃO PARA CONFECÇÃO DE MEMORIAL ECONÔMICO                      
SANITÁRIO, PARA ESTABELECIMENTOS DE CARNES E DERIVADOS. 
(MICRO INDÚSTRIA ARTESANAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL) 
 
1.Razão Social da Empresa: 
2.CNPJ:                                    3. INSC: 
N° do SIM: 
4.Nome do Responsável Legal da Empresa: 
5.Nome do Responsável Técnico: (do estabelecimento). 
6.Número de Registro do Responsável Técnico junto ao CRMV: 
7.Número de Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica(ART): 
8.Propriedade do estabelecimento: (    ) Própria (    ) Arrendada (    ) Outras 
9.Nome do proprietário: 
10.Endereço: 
11.Telefone para contato: 
12.E-mail: 
13.Motivo do Projeto: 
(    )Registro 
(   )Reforma e Ampliação ?(Especificar) 
(    ) Alteração do Memorial 
(    ) Complementação do Memorial 
14.Classificação do Estabelecimento: 
(    ) Micro Indústria Artesanal de Produtos de Origem Animal. 
(    )Outro. Especifique: 
15.Tipo de tecnologia e produção semanal máxima pretendida: 
Carnes. 
(  )Carne Desossada/ corte ?Quant: Kg 
( ) Conservas Frescais ? Quant. Kg 
( )Charque- Quant- Kg 
( )Fracionamento/ Corte ? Quant. Kg 
( )Fatiamento ? Quant-Kg 
16.Lista de produtos que pretende produzir: 
1. 
2. 
3. 
17.Matéria Prima: 
(    ) Carne Desossada 
(    ) Conservas Cárneas 
(    ) Outros 
18. Mercado de Consumo: 
19.Descrição sucinta do processo/fluxo de produção de cada produto e do uso de 
cada seção quando for o caso: 
HIGIENIZAÇÃO DOS ENVOLTÓRIOS: (DESCREVER) 
 
 
FLUXO DE PRODUÇÃO: (PRODUTO) (DESCREVER PROCESSO) 
 
20.Número aproximado de funcionários envolvidos diretamente na produção: 
21.Meio de Transporte a ser utilizado: 
1.Matéria Prima do(s) Produto(s): 
 
22.Produto pronto:

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23. Água de Abastecimento: 
1. Procedência: 
2. Vazão:                      Litros /hora. 
3. Captação: 
4. Tratamento: 
5. Reservatório: 
6. Distribuição 
24. Características do Sistema de coleta e remoção (ralos sifonados, canaletas , etc.) das águas 
residuais/servidas do interior da indústria em direção ao tratamento de efluentes: 
 
25. Sistema de ventilação, exaustão, climatização das seções: 
26. Tipo de iluminação utilizada: 
27. Lista de equipamentos utilizados , indicando material. 
28. Indicação do sistema de remoção dos  produtos não comestíveis e ou condenados, quando 
for o caso, da área de produção. 
29. Indicação do tipo de tratamento aplicado aos produtos não comestíveis e condenados: 
(  )Próprio. Especifique: 
(  )Terceirizado. Especifique: 
30.Lista de câmaras frias e fábricas de gelo, indicando a temperatura e o material. 
31.Tipo de pavimentação externa: 
32.Tipo de delimitação da área externa: 
33.Indicação da existência nas proximidades de estabelecimentos ou propriedades que por sua 
natureza de produção possam produzir mau cheiro ou interferir na qualidade do produto: 
34. Outras Considerações: 
 
 
Assinatura e carimbo do Responsável Legal da Empresa. 
 
Assinatura e carimbo do Responsável Técnico da Empresa.

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ANEXO II ? FORMULÁRIO PADRÃO PARA ROTULAGEM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 
 
 
SENHOR DIRETOR DO SIM: 
   A firma abaixo qualificada, através do seu representante legal, requer que seja providenciado neste 
departamento o atendimento da solicitação especificada neste documento, comprometendo-se a cumprir a legislação 
em vigor que trata do assunto, atestando a veracidade de todas as informações prestadas e a compatibilidade entre 
as instalações e equipamentos do seu estabelecimento industrial abaixo discriminado e a proposta aqui apresentada. 
Obs.: A aprovação da rotulagem não implica autorização para a fabricação do produto no caso de pendências 
existentes com o SIM. 
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 
SIM do estabelecimento:  
 
N° de sequencial do produto: 0001/015 
Razão social:  
CNPJ:  
 
Classificação do estabelecimento: Micro Indústria 
Artesanal de Produtos de Origem Animal. 
Endereço:  
 
Bairro:  	CEP: 97590-000 Município: Rosário do Sul UF: RS 
 
Telefone: 
Celular:  
 
E-mail:  
 SOLICITAÇÃO   
[  ] Registro 
[  ] Cancelamento 
[  ] Alteração de processo de 
fabricação  
[  ] Alteração de composição de 
produto 
 [  ] Acréscimo de rótulo 
 [  ] Alteração de croqui de rótulo 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO 
Ingredientes:  
Condimentos:  
Quantidades 
(kg ou L) 
Percentuais 
(%) 
   
TOTAL 	100 	100 
 
 
 
REGISTRO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS DE PROCESSOS DE FABRICAÇÃO, DE COMPOSIÇÃO E 
DE ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

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PROCESSO DE FABRICAÇÃO 
 
           
HIGIENIZAÇÃO DOS ENVOLTÓRIOS: (Descrever processo). 
 
            
 
FLUXO DE PRODUÇÃO: (Descrever processo). 
 
           
 
CONTROLE DE QUALIDADE 
 
 
 
BPF, PAC e Análises Microbiológicas. 
DATA 
 
 
 
 
____/_____/____ 
CARIMBO E ASS. DO REPRESENTANTE 
LEGAL DO ESTABELECIME NTO 
 
 
 
______________________________ 
 RESPONSÁVEL TÉCNICO. 
 
 
 
 
___________________________