ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.169, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial, por redução de 
despesas, no valor total de 
R$82.850,00 (oitenta e dois mil e 
oitocentos e cinquenta reais), no 
orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei.  
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial, por redução de despas, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere 
ao órgão 10.01 ? Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$82.850,00 (oitenta e 
dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento corrente, conforme a seguinte 
estrutura programática.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
10 301 0107 2.061  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 
4.4.90.92.00.00  DESPESAS DE EXERCIOS ANTERIORES .......................... R$ 82.850,00 
RECURSO :  0040 ? ASPS 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: ...........?........................................... R$ 82.850,00 
 
10 301 0107 2.061  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 
3.3.90.92.00.00  DESPESAS DE EXERCIOS ANTERIORES (6339) .................... R$ 82.850,00 
RECURSO :  0040 ? ASPS 
TOTAL DA REDUÇÃO: .............?.......................................................................................... R$ 82.850,00 
 
Art. 2
o
.      O crédito aberto no artigo 1º será proveniente da seguinte redução orçamentária.  
 
.  10 301 0107 2.061  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 
3.3.90.92.00.00  DESPESAS DE EXERCIOS ANTERIORES (6339) .................... R$ 82.850,00 
RECURSO :  0040 ? ASPS 
TOTAL DA REDUÇÃO: .............?.......................................................................................... R$ 82.850,00  
 
Art. 3
o
.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 15 de setembro de 
2022.      
  
                                                                 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário de Administração e Recursos Humanos